1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da N.dos S.Amaral Ambiental, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 22.581.181/0001-20, com sede na R Ruth Hayden, 963, CJ Castelo Branco, Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, CEP 69055-410.

Ao acessar e utilizar este website, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A N.dos S.Amaral Ambiental oferece os seguintes serviços ambientais especializados:

• Licenciamento ambiental (LP, LI, LO e renovações)
• Consultoria em sustentabilidade empresarial
• Estudos ambientais (EIA/RIMA, RAS, PCA)
• Gestão de recursos hídricos e outorgas
• Compliance ambiental e auditoria
• Biodiversidade e programas de conservação
• Educação ambiental corporativa

3. Condições de Uso do Website

3.1 Uso Permitido

Este website destina-se exclusivamente a:

• Obtenção de informações sobre serviços ambientais
• Solicitação de consultoria e estudos ambientais
• Acesso a conteúdo educativo sobre sustentabilidade
• Contato para projetos de conservação
• Uso empresarial e acadêmico legítimo

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para atividades que prejudiquem o meio ambiente
• Tentar obter informações confidenciais sobre projetos
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Copiar estudos ou metodologias sem autorização
• Utilizar bots para coleta de dados ambientais
• Interferir no funcionamento dos serviços
• Fornecer informações falsas sobre impactos ambientais

4. Responsabilidade Ambiental

4.1 Compromisso com Sustentabilidade

Nossa empresa está comprometida com:

• Desenvolvimento de soluções genuinamente sustentáveis
• Preservação da biodiversidade amazônica
• Uso responsável de recursos naturais
• Educação ambiental e conscientização
• Aplicação das melhores práticas ambientais

4.2 Ética Ambiental

Seguimos rigorosos padrões éticos:

• Transparência em todos os processos
• Fundamentação científica das recomendações
• Respeito às comunidades locais
• Conservação de espécies ameaçadas
• Promoção da economia verde

5. Contratação de Serviços

5.1 Processo de Contratação

A contratação de serviços ambientais seguirá:

• Solicitação inicial com descrição do projeto
• Visita técnica para diagnóstico preliminar
• Elaboração de proposta técnico-comercial
• Definição de escopo e metodologia
• Formalização através de contrato específico
• Execução com acompanhamento contínuo

5.2 Condições Específicas

Para serviços ambientais, consideramos:

• Sazonalidade para estudos de fauna e flora
• Condições climáticas da região amazônica
• Prazos de análise dos órgãos ambientais
• Complexidade dos ecossistemas envolvidos
• Necessidade de permissões especiais

6. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços ambientais, o cliente deve:

• Fornecer informações completas sobre atividades e impactos
• Disponibilizar acesso às áreas de estudo
• Colaborar com equipes de campo
• Implementar recomendações de sustentabilidade
• Manter conformidade com legislação ambiental
• Comunicar alterações em projetos ou atividades
• Respeitar comunidades locais e biodiversidade

7. Estudos e Pesquisas Ambientais

7.1 Metodologia Científica

Nossos estudos seguem:

• Metodologias científicas reconhecidas
• Normas técnicas nacionais e internacionais
• Protocolos de coleta de dados ambientais
• Análises estatísticas robustas
• Revisão por pares especialistas

7.2 Propriedade dos Resultados

Quanto aos resultados dos estudos:

• Relatórios técnicos pertencem ao cliente
• Metodologias desenvolvidas são de nossa propriedade
• Dados científicos podem contribuir para pesquisa
• Publicações acadêmicas requerem autorização

8. Licenciamento Ambiental

8.1 Processo de Licenciamento

Para serviços de licenciamento:

• Analisamos viabilidade ambiental do projeto
• Elaboramos documentação técnica necessária
• Acompanhamos tramitação junto aos órgãos
• Garantimos conformidade com legislação
• Oferecemos suporte pós-licenciamento

8.2 Responsabilidades no Licenciamento

O cliente é responsável por:

• Veracidade das informações fornecidas
• Implementação das medidas mitigadoras
• Cumprimento das condicionantes da licença
• Renovação tempestiva das licenças
• Monitoramento contínuo conforme exigências

9. Limitação de Responsabilidade

A N.dos S.Amaral Ambiental não se responsabiliza por:

• Decisões discricionárias de órgãos ambientais
• Mudanças na legislação ambiental
• Fatores climáticos que afetem estudos de campo
• Descobertas de impactos não previsíveis
• Ações de terceiros que afetem o meio ambiente
• Problemas técnicos de sistemas governamentais
• Eventos de força maior ou caso fortuito

Nossa responsabilidade limita-se aos serviços técnicos prestados conforme contrato.

10. Emergências Ambientais

Para situações de emergência ambiental:

• Mantemos equipe de plantão para emergências
• Oferecemos resposta rápida para acidentes ambientais
• Prestamos consultoria para contenção de danos
• Auxiliamos na comunicação com órgãos competentes
• Elaboramos planos de recuperação ambiental

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo:

• Metodologias de consultoria ambiental
• Protocolos de monitoramento desenvolvidos
• Banco de dados de biodiversidade
• Sistemas de gestão ambiental
• Conteúdo educativo sobre sustentabilidade
• Textos, imagens e material técnico

São de propriedade da N.dos S.Amaral Ambiental, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais.

12. Colaboração Científica

Promovemos colaboração com:

• Universidades e centros de pesquisa
• Institutos de conservação
• ONGs ambientais
• Comunidades tradicionais
• Redes internacionais de pesquisa

Sempre respeitando confidencialidade e direitos de propriedade intelectual.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que:

• Garante proteção especial para dados ambientais sensíveis
• Estabelece procedimentos para dados científicos
• Define regras para compartilhamento com instituições
• Especifica direitos dos titulares de dados

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso para:

• Adequação a novas normas ambientais
• Melhoria dos procedimentos técnicos
• Incorporação de novas tecnologias
• Atualização de práticas de sustentabilidade

Mudanças serão comunicadas com antecedência adequada.

15. Resolução de Conflitos

15.1 Mediação Técnica

Para conflitos técnicos ambientais:

• Consulta a especialistas independentes
• Análise por comitê científico
• Mediação por entidades ambientais
• Arbitragem técnica especializada

15.2 Jurisdição

Eventuais litígios serão submetidos ao Foro da Comarca de Manaus - AM, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
• Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Resoluções CONAMA aplicáveis

17. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

18. Compromisso Ambiental

Ao utilizar nossos serviços, você se junta a nós no compromisso de:

• Preservar a Amazônia para futuras gerações
• Promover desenvolvimento sustentável
• Respeitar a biodiversidade local
• Contribuir para um planeta mais verde

Juntos, construímos um futuro mais sustentável para todos.